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Julgados e ComentadosLanguage: pt-br Genres: Government Contact email: Get it Feed URL: Get it iTunes ID: Get it |
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#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor
Episode 157
Tuesday, 3 March, 2026
Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.).Tema: A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na vulnerabilidade do consumidor.Neste episódio do Julgados e Comentados, mergulhamos no complexo universo das apostas online. O Dr. Fernando Martins traz uma perspectiva histórica e crítica sobre a Lei 14.790/2023, analisando como o mercado digital de apostas desafia os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.A conversa aborda desde a "hipervulnerabilidade" do apostador até o impacto das estratégias de gamificação e o papel dos influenciadores digitais nesse ecossistema. Um debate essencial para profissionais do Direito que buscam entender os limites da publicidade, o dever de cautela das plataformas e a proteção do mínimo existencial diante do vício em jogos.Tópicos importantes:A evolução histórica do jogo e aposta: de Justiniano à Lei das Bets.O papel das mulheres no Direito do Consumidor.A vulnerabilidade técnica e o conceito de "Neurodano" no ambiente digital.Responsabilidade civil solidária de influenciadores e celebridades.O papel do Ministério Público na contenção de danos coletivos.Obras mencionadas:A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Socialhttps://www.martinsfontespaulista.com.br/defesa-do-consumidor-e-o-direito-como-instrumento-de-mobilizacao-social--a-126570/p?srsltid=AfmBOorZAVggEIEDjEV494z0zFsbTLvVFtmykLHlnwc8F5DtdHPSQGqZDa Idade Média à Idade Mídiahttps://revistaeducacao.com.br/2012/09/10/da-idade-media-a-idade-midia/Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas onlinehttps://www.conjur.com.br/2024-out-03/economia-da-atencao-gamificacao-e-esfera-ludica-hipotese-de-nulidade-e-neurodano-decorrentes-dos-abusos-em-apostas-e-jogos-on-line/A Constituição do Algorítmohttps://www.amazon.com.br/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Algoritmo-Francisco-Balaguer-Callej%C3%B3n-ebook/dp/B0C31XV4GG#DireitoDoConsumidor #Bets #Superendividamento #MinisterioPublico #Regulacao #ApostasOnline #DireitoDigital
