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STJ e ingresso domiciliar: finalmente o STJ está se alinhando ao STF no tema?
Episode 15
Thursday, 24 April, 2025
Neste vídeo, analiso o AgRg no RHC 200.123-MG, decidido pela 5ª Turma do STJ no último 26 fev. 2025. O julgado versou sobre o ingresso domiciliar e o Tribunal considerou válido o ingresso domiciliar precedido da autorização verbal da moradora (companheira do investigado). O julgado foi noticiado no informativo do STJ e parece indicar que o STJ finalmente se alinha ao que o STF tem decidido sobre o tema. Será? Confira aqui comigo. #direitopenal #processopenal #ingressodomiciliar #polícia #tráficodedrogas #provasilícitas
