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Cumpra-se! O podcast que realmente satisfaz suas obrigações.Author: Lara Vaz Tostes Language: pt Genres: Science, Social Sciences Contact email: Get it Feed URL: Get it iTunes ID: Get it |
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1. A Execução contra a Fazenda Pública no Brasil - Os desafios do precatório e as técnicas do direito estrangeiro.
Episode 1
Thursday, 25 February, 2021
O Processo de Execução contra a Fazenda Pública no Brasil é eficiente? Tal questionamento é recorrentemente colocado por doutrinadores e juristas, que apontam ofensas à tutela jurisdicional efetiva nas execuções contra a Fazenda Pública. Em nosso episódio de estreia, conversamos com nossos cinco convidados, alunos da Faculdade de Direito da UFMG, sobre a Execução contra a Fazenda Pública, seu rito especial e o regime, de assento constitucional, dos Precatórios, salientando os desafios dessa sistemática de responsabilização do Estado. Ademais, com embasamento no Direito Comparado, realizamos alguns levantamentos sobre técnicas adotadas no estrangeiro no processo e execução contra a Fazenda, ponderando medidas a serem adotadas no Brasil que poderiam se prestar à efetivação da tutela jurisdicional e à consequente satisfação do bem da vida reconhecido como devido ao particular em face a um ente público devedor. ////////// Contato: cumpra-se@gmail.com Também estamos abertos a comentários e sugestões. ////////// Mencionados no episódio: DINAMARCO, Cândido Rangel. APUD. GARCIA, André Almeida. Repensando o Processo contra o Poder Público. Tese (Doutorado)- Universidade de São Paulo - São Paulo, 2014. 170f. :il. MAPA ANUAL DE PRECATÓRIOS DO CNJ. Disponível em: Mapa De Precatórios - Página Inicial (cnj.jus.br) GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo y obras selectas. "La responsabilidad del. Estado en Ia prática". Tratado de Derecho Administrativo. 10a ed., ahora como 1a ed... Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 2014, Tomo VII, Capítulo XXXII. Apud. FILHO, Eurípedes Gomes Faim. Precatórios no Direito Comparado. Um estudo comparado: Argetina, Brasil, Estados Unidos e Portugual. Série: Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Volume I. 2ª ed., São Paulo: KDP,2017 EBOOK. Pág.21 Tribunal Constitucional de España. SENTENCIA 166/1998, de 15 de julio (BOE núm. 197, de 18 de agosto de 1998). Disponível em: http://hj.tribunalconstitucional.es/pt/Resolucion/Show/3668. Corte Suprema de Justicia de la Nación(Argentina). Videla Cuello, Marcelo c/La Rioja, Provincia de (27/12/90 - Fallos: 313:1638) ////////// Apresentação e mediação: Paulo Vinícius de Resende e Yuri Henrique Silva Gravação, edição, produção e checagem: Júlia Machado Aguiar, Lara Passini Vaz-Tostes e Larissa Maria Borges da Silva Arte: Paulo Vinícius de Resende
