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A voz do BudaAuthor: Prof. Carlos Motta Language: pt Genres: Science, Social Sciences Contact email: Get it Feed URL: Get it iTunes ID: Get it |
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#07 Terras raras, federalismo e o acordo de Goiás com os EUA
Episode 1
Saturday, 21 March, 2026
Em março de 2026, o governador de Goiás assinou um memorando com o governo dos Estados Unidos sobre terras raras e minerais críticos; sem avisar Brasília, sem passar pelo Itamaraty. Terras raras são recursos minerais do subsolo, que a Constituição declara serem bens da União. Para entender por que esse episódio é mais do que uma disputa política entre um governador presidenciável e um governo federal irritado, é preciso voltar ao começo: ao federalismo brasileiro que cresceu, muitas vezes, disfuncional; à Constituição de 1988 que prometeu autonomia e entregou dependência fiscal; ao silêncio constitucional sobre paradiplomacia.No fundo, o caso Goiás é apenas o nome mais recente de uma pergunta muito mais antiga: em que tipo de federação vivemos? Este episódio não traz resposta. Traz a pergunta, com o peso que ela merece.________________FONTES CONSULTADAS PARA ESTE EPISÓDIO:Tullo Vigevani e Débora Figueiredo B. Prado - ''Ações e Problemas para a Paradiplomacia no Brasil" (UNESP, 2010);Marcelo Fernandes de Oliveira - trabalhos sobre paradiplomacia e federalismo;Gilberto Rodrigues - "Política Externa Federativa"Tatiana Lacerda Prazeres - "Federalismo e Relações Internacionais: a atuação dos estados brasileiros no âmbito externo" (2000);José Vicente da Silva Lessa - estudos pioneiros sobre paradiplomacia no ordenamento jurídico brasileiro;Jacques Marcovitch e Pedro Dallari - "Relações Internacionais de Âmbito Subnacional: A Experiência de Estados e Municípios no Brasil" (IRI/USP, 2014)Documentos jurídicos:Parecer do consultor jurídico do Itamaraty, Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (1999) - interpretação restritiva da CF sobre competências subnacionaisPEC 475/2005 - "PEC da Paradiplomacia" (arquivada em 2007)ADPF 672 - STF, pandemia e autonomia estadual (2020)Constituição Federal (dispositivos-chave):Art.1º (forma federativa e cláusula pétrea, via art. 60 §4°, I); Art.18 (autonomia dos entes); Art. 20, IX (recursos minerais como bens da União); Art. 21, I e XXV (competências exclusivas da União); Art. 22, I e VIII (competência privativa para legislar); Art. 23 (competências comuns); Art. 24 (competências concorrentes); Art. 84, VII e VIII (competências privativas do Presidente); Art.176 (jazidas e recursos minerais-propriedade da União)Fontes jornalísticas sobre o caso Goiás (março 2026 ):CNN Brasil - "Com benefícios fiscais, Goiás fecha acordo de minerais críticos com EUA" (18/03/2026)Exame - "EUA fazem acordo de terras raras com Goiás enquanto negocia com governo federal" (18/03/2026)Metrópoles - "Terras raras: EUA assina acordo com Goiás e aguarda resposta de Lula" (18/03/2026)Poder360 - "EUA e Goiás assinam memorando sobre terras raras nesta 4ª feira" (18/03/2026)Insights e debates históricos: Prof. Mateus Rocha
