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Direito do Trabalho em focoAuthor: CAMILA CARLA DA SILVA SOUSA
Alertas, direitos e deveres do empregado e empregador. Language: pt Genres: Business, Non-Profit Contact email: Get it Feed URL: Get it iTunes ID: Get it |
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Uso do WhatsApp como meio de prova na Justiça do Trabalho
Sunday, 7 March, 2021
USO DO WHATSAPP COMO MEIO DE PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO No processo judicial, são admitidos todos os meios lícitos de prova, cabendo ao Juiz deferir ou indeferir as diligências/provas que entender pertinente para o andamento do processo. Especialmente, no Justiça do trabalho, a prova testemunhal ainda é a mais utilizada, e que, até que se prove o contrário, possui a maior capacidade de provar a chamada verdade real. Mesmo sem legislação específica, a respeito do que pode ou não ser levado a Juízo mediante a TROCA DE MENSAGENS PELO WHATSAPP, a justiça do Trabalho tem admitido como meio lícito de prova, mediante a análise de textos, fotos, vídeos ou áudios que foram originalmente enviados pelo aplicativo. A troca de mensagens também pode ter sua validade confirmada pela Justiça do Trabalho, inclusive para analisar a suspeição de testemunhas para depor em juízo. Contudo, existem maneiras de falsear a conversa no aplicativo, podendo gerar dúvidas quanto a veracidade das informações, bem como pedido de invalidade como meio de prova. Para se tornar uma evidência suficiente, ainda é comum a realização de PERÍCIA TÉCNICA para análise da criptografia da mensagem, pois neste caso, em se tratando somente do print da conversa, existe dificuldade de o perito comprovar a veracidade, diante da ausência de metadados, ou seja, data e horário em que foi tirado o print e relatório com informações criptografadas da troca de mensagens. Outra forma de salvaguardar a conversa do WhatsApp e para garantir segurança jurídica, é mediante a elaboração da ATA NOTARIAL que se trata de documento escrito em cartório para atestar a veracidade do material, mediante o pagamento de custas cartorárias. Deve ainda ter cuidado com a juntada da conversa do WhatsApp em juízo, caso queira provar algo em face do empregador, para não infringir norma interna da empresa com a divulgação de informações sigilosas, que possam constituir falta grave, ou até mesmo violação do segredo profissional previsto no Código Penal. Assim, consulte um advogado para analisar o conteúdo da mensagem para evitar que a prova seja utilizada contra você.
